Questão número 386333

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

• A. Ao contrário dos atos jurídicos entre particulares, o ato administrativo é insuscetível de convalidação.
• B. A convalidação é o suprimento de validade do ato ilegal, com efeitos ex nunc.
• C. Os atos administrativos podem, em virtude de lei, ser anulados pela própria Administração Pública quando eivados de ilegalidade.
• D. A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.
• E. A nulidade do ato administrativo decorre da sua revogação.