Questão número 386337

Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade privada, prevendo a possibilidade de retomada antes do prazo sem o pagamento de indenização ao permissionário. Referida decisão é

• A.

  ilegal, uma vez que a concessão de uso possui natureza contratual e não precária.

• B.

  ilegal, em face da impossibilidade de uso de bem público por particular.

• C.

  legal, desde que se trate de bem de uso comum do povo.

• D.

  legal, desde que se trate de bem não afetado ao serviço público.

• E.

  ilegal, em face da imprescritibilidade dos bens públicos.