Questão número 386342

A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A. O ato administrativo inconveniente pode ser anulado pela Administração, a qualquer tempo.
  • B. A anulação encontra fundamento no poder discricionário do administrador.
  • C. Revogação é o desfazimento de um ato administrativo legítimo e eficaz, mas que se tornou inconveniente ao interesse público.
  • D. A revogação produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.
  • E. A revogação pressupõe um vício de legalidade.
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