Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.
De acordo com a legislação pertinente, competência
- A. constitui elemento tipicamente discricionário.
- B. integra a noção de mérito administrativo.
- C. admite delegação, sendo vedada a avocação, ainda que temporária.
- D. admite avocação, sendo vedada a delegação, ainda que em caráter precário.
- E. é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que tiver sido atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.