Questão número 386359
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
- A. A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- B. A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- C. As duas são falsas.
- D. As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
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