Questão número 386363

A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

• A. A imperatividade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos.
• B. A legitimidade impõe a coercibilidade para cumprimento e execução dos atos administrativos.
• C. A presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo a quem o invoca.
• D. O reconhecimento da autoexecutoriedade tornou-se mais amplo em razão da ampla defesa.
• E. A presunção de legitimidade é condição de operatividade do ato perfeito.