Questão número 386402

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público. Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo emanado pelo Prefeito poderá ser

• A. mantido incólume no mundo jurídico, haja vista que a nova circunstância fática não gera consequências ao ato já praticado.
• B. anulado pela Administração pública ou pelo Judiciário, com efeitos ex tunc.
• C. anulado apenas pelo Poder Judiciário e com efeitos ex nunc.
• D. convalidado, com efeitos ex tunc.
• E. revogado, com efeitos ex nunc.