Questão número 386423

Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou- o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,

  • A. o administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.
  • B. o ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc.
  • C. o vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.
  • D. a revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc.
  • E. não é cabível a revogação.
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