Questão número 386437

O responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade sem o necessário amparo na legislação de regência. Passado algum tempo, a situação foi descoberta por auditoria realizada no âmbito do controle interno da Administração. A conduta a ser adotada pela Administração em relação aos atos concessórios dos benefícios consiste em

• A. revogar os atos praticados em desacordo com a legislação, com base em seu poder discricionário.
• B. anular os atos eivados de ilegalidade, como exercício da autotutela, desde que não decorrido o prazo decadencial.
• C. convalidar os atos praticados, que gozam de presunção de legitimidade independentemente da conformidade com a lei.
• D. solicitar judicialmente a anulação dos atos, eis que inviável o desfazimento no âmbito administrativo.
• E. anular os atos no âmbito do processo disciplinar a ser instaurado contra o responsável, desde que constatada a má-fé.