Questão número 386449

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

• A. A conversão é o ato administrativo pelo qual a Administração converte um ato inválido em ato de outra categoria, de maneira a torná-lo válido, com efeitos retroativos à data do ato original.
• B. Todas as modalidades de permissão podem ser definidas como atos unilaterais, discricionários e precários.
• C. As resoluções editadas pelo Congresso Nacional e suas Casas constituem atos administrativos privativos daqueles órgãos.
• D. A homologação é ato administrativo destinado a realizar o controle prévio de outro ato administrativo.
• E. A licença é ato unilateral e vinculado, cuja revogação somente é possível mediante prévia notificação do interessado.