Questão número 386454

Em se tratando de ato administrativo, é correto afirmar que

  • A. todo ato administrativo eficaz possui exequibilidade.
  • B. a ausência de motivação do ato administrativo configura vício insanável, uma vez que atinge o elemento motivo, indispensável às ações da administração pública.
  • C. são atributos de todos os atos administrativos a imperatividade e a presunção de legitimidade.
  • D. a aprovação e a homologação são atos de controle do ato administrativo; a primeira se realiza a priori ou a posteriori do ato administrativo e segunda, sempre a posteriori do ato administrativo.
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