Questão número 386458
A convalidação dos atos administrativos
- A. destina-se, entre outros, a atos administrativos com vício de motivo.
- B. não pode ser feita por quem não pertença aos quadros da Administração pública.
- C. destina-se a atos válidos.
- D. tem efeitos retroativos.
- E. não pode ser inviabilizada pela ocorrência do fenômeno da prescrição.
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