Questão número 386463

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de Mato Grosso de Sul, por meio de concessão de uso, facultou ao particular José a utilização privativa de bem público, para que a exercesse conforme sua destinação. Ocorre que a mencionada concessão se deu sem licitação, razão pela qual foi convertida em permissão precária, em que não há a mesma exigência. Assim, imprimiuse validade ao uso do bem público, já consentido. O instituto da conversão

• A. é utilizado quando se pretende converter ato válido em ato de outra categoria.
• B. pode se dar por razões de oportunidade e conveniência.
• C. não aproveita efeitos já produzidos em razão do ato anterior.
• D. não se destina a atos administrativos com vício de objeto, conforme o narrado no enunciado.
• E. aplica-se com efeitos retroativos à data do ato original.