Questão número 386504

“Consiste no ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos e tanto pode conter abrangência genérica, revestindo-se de caráter normativo, como pode ter alcance individualizado”. A descrição acima refere-se ao(à)

  • A. resolução.
  • B. decreto.
  • C. portaria.
  • D. despacho.
  • E. alvará.
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