Questão número 386504
Consiste no ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos e tanto pode conter abrangência genérica, revestindo-se de caráter normativo, como pode ter alcance individualizado. A descrição acima refere-se ao(à)
- A. resolução.
- B. decreto.
- C. portaria.
- D. despacho.
- E. alvará.
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