Questão número 386533

Em relação à Tomada e Prestação de Contas, é correto afirmar que:

• A.

  a Lei Complementar nº 101/2000 extinguiu a tomada de contas especial;

• B.

  a prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos será feita exclusivamente ao final do exercício;

• C.

  apenas os chefes do Poder Executivo têm a obrigação de elaborar prestação de contas dos recursos públicos;

• D.

  a Constituição Federal estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento, para que seja emitido o parecer definitivo sobre a prestação de contas do Presidente da República;

• E.

  todo ordenador de despesa ficará sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna, antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas.