Questão número 386535

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

• a.

  o domínio de ilhas fluviais e lacustres é atribuído à União ou aos Estados, consoante critério distintivo adotado pela Constituição, porém não aos Municípios.

• b.

  se incluem entre os bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação ambiental, estas assim definidas em lei.

• c.

  a faixa de fronteira, de titularidade da União e definida em lei, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.

• d.

  embora se reservem bens para União e Estados, as respectivas relações de bens contempladas na Constituição não são exaustivas.

• e.

  os potenciais de energia hidráulica são bens da União, à qual compete explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde estão situados tais potenciais.