Questão número 386537

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Governador do Estado, como administrador, pode oferecer os bens públicos, pertencentes ao Estado, como garantia hipotecária.

• B.

  Os bens públicos podem ser adquiridos pelo particular, por usucapião.

• C.

  Bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes que pertençam a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas e paraestatais.

• D.

  Os bens públicos, de uso comum do povo, podem ser alienados a terceiros, se for do interesse do governo da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  São considerados bens públicos os adquiridos pelos governantes, em nome próprio, durante o exercício do seu mandato.