Questão número 386540
Direito Administrativo - Bens Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.
- C. Certo
- E. Errado
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