Questão número 386555

Quanto aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Como regra, a utilização dos bens de uso comum prescinde de autorização específica do poder público. Em alguns casos, dependendo de permissão, pode haver a utilização de bens de uso comum, por particular, com certo grau de exclusividade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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