Questão número 386566

O bem público de uso especial

• A.

  pode ser utilizado pelos indivíduos, mas essa utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa jurídica interessada.

• B.

  é destinado a fins públicos, sendo essa destinação inerente à própria natureza desse bem, como ocorre, por exemplo, com as estradas e praças.

• C.

  possui regime jurídico de direito público, aplicandose, a essa modalidade de bem, institutos regidos pelo direito privado.

• D.

  possui regime jurídico de direito privado, portanto, passível de alienação.

• E.

  está fora do comércio jurídico do direito privado, ainda que não mantenha essa afetação.