Questão número 386581

. NÃO integra o regime jurídico dos bens públicos

  • A.

    a imprescritibilidade.

  • B.

    a impenhorabilidade.

  • C.

    a impossibilidade de oneração.

  • D.

    a imunidade de imposto.

  • E.

    a inalterabilidade de sua afetação.

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