Questão número 386587

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens públicos.

I       Os mares, rios e ruas são considerados bens de uso especial, que constituem o

         patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal,

         ou real, de cada uma dessas entidades.

II      Os bens públicos são caracterizados como impenhoráveis.

III     São considerados bens federais, entre outros, as terras devolutas necessárias à

        defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, o mar territorial e os

         potenciais de energia hidráulica.

IV     O uso comum de bem público se caracteriza quando deste se utilizam todos os

         membros da coletividade sem que haja discriminação entre os usuários nem

         consentimento estatal específico para esse fim.

V       Os bens dominicais, por estarem afetados a fins públicos específicos, são

          inalienáveis, não podendo ser objeto de relações jurídicas regidas pelo direito civil,

          como compra e venda, doação, permuta, locação.

 

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.