Questão número 386592
Direito Administrativo - Bens Públicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma determinada fazenda, localizada em rio que banha mais de um estado-membro da Federação brasileira, a União cedeu, mediante concessão real de uso, os terrenos marginais para um projeto socioambiental que envolvia população de baixa renda. Nessa situação, conforme as normas constitucionais e administrativas, a União dispôs regularmente dos bens públicos.
- C. Certo
- E. Errado
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