Questão número 386596

A alienação de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa, exceto nos casos de:

• A.

  Ação em pagamento;

• B.

  Doação, permitida exclusivamente para outro órgão público;

• C.

  Investidura;

• D.

  Venda a outro órgão ou entidade da Administração pública;

• E.

  Quando a venda for de interesse particular do executivo.