Questão número 386630
Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:
- A.
Os bens de uso comum, desafetados, podem ser alienados.
- B. Os bens das autarquias são impenhoráveis.
- C.
As terras devolutas pertencem aos Estados, ressalvadas as necessárias à União e aos Municípios.
- D.
O rio que ultrapassa o limite do território do Estado em que nasceu é bem da União.
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