Questão número 386633

A alienação de bens imóveis da Administração está regulamentada pela legislação de licitações. Conforme o texto legal, não se inclui nas hipóteses de dispensa de licitação, no processo de alienação, a seguinte opção:

• A.

  dação em pagamento.

• B.

  investidura.

• C.

  venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

• D.

  doação, permitida para órgãos e entidades públicas e para entidades reconhecidamente sem fins lucrativos.

• E.

  permuta por outro imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a escolha e desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.