Questão número 386635
A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos
- A.
não tem exceção.
- B.
tem por exceção as terras devolutas.
- C.
tem por exceção os bens dominicais.
- D.
tem por exceção as terras improdutivas.
- E.
tem por exceção os bens adquiridos como pagamento de dívidas.
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