Questão número 386638

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

• A.

  São bens do domínio público do Estado considerados afetados a uma finalidade pública os de uso comum do povo e os dominicais.

• B.

  Em execução de título executivo judicial na qual a União tenha sido condenada a pagar valor elevado, o exequente pode requerer ao juiz a penhora de bem da executada, desde que não tenha destinação pública.

• C.

  Os bens de uso comum que têm como característica a inalienabilidade absoluta não são imprescritíveis.

• D.

  O bem imóvel dominical da União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório.

• E.

  A utilização de uma rua, durante 24 horas, pela comunidade, para a comemoração de festejos regionais, caracteriza uso normal de bem público.