Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011
São todos instrumentos públicos utilizados para outorgar o uso privativo de bens públicos:
autorização, concessão de direito real de uso, e tredestinação.
autorização de uso de natureza urbanística, permissão, e cessão de uso.
concessão, expropriação, e retrocessão.
retrocessão, imissão provisória, e cessão de uso.
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