Questão número 386648
Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinalar a alternativa correta.
- A.
A área remanescente de obra pública, tornada inaproveitável isoladamente, pode ser alienada ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante investidura.
- B.
As terras devolutas pertencem aos municípios, exceto quanto às que sejam indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortifi cações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que pertencem à União.
- C.
O Palácio Cruz e Souza, em Florianópolis, destinado ao funcionamento de um museu público, é um bem de uso comum do povo, conforme a classifi cação do Código Civil Brasileiro.
- D.
A concessão de uso é ato administrativo unilateral e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de bem público.
- E.
As ilhas oceânicas e as costeiras indiscriminadamente, as fl uviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países e as praias marítimas pertencem ao patrimônio da União.
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