Questão número 386651
Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2010
Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.
- A.
Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.
- B.
Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.
- C.
Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.
- D.
Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.
- E.
Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.
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