Questão número 386654

Relativamente ao regime jurídico das concessões de serviço público, podemos afi rmar que se sujeitam ao regime de concessão e, quando couber, de permissão a execução indireta do seguinte serviço:

• A.

  transporte aquaviário de passageiros, que não seja realizado entre portos organizados.

• B.

  transporte de pessoas em caráter privativo de organizações públicas ou privadas, ainda que de forma regular.

• C.

  saneamento básico e limpeza urbana.

• D.

  transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário.

• E.

  estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto.