Questão número 386658

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que

• A.

  há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda.

• B.

  não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos.

• C.

  não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos.

• D.

  há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação.

• E.

  há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita.