Questão número 386672

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

• A.

  A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.

• B.

  A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.

• C.

  Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

• D.

  A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.

• E.

  Os bens destinados à execução dos serviços públicos são bens de uso comum.