Questão número 386675

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

• A.

  a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

• B.

  a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

• C.

  a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

• D.

  a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

• E.

  o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.