Questão número 386680

Quanto aos terrenos de marinha, não é correto afirmar que:

  • A.

    a sua utilização pelo particular transfere a este o domínio direto, acarretando o pagamento de foro anual à União.

  • B.

    seus acrescidos se formam naturalmente ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagos em seguimento aos seus terrenos.

  • C.

    são aqueles banhados pelas águas do mar, dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, numa distância de até 33 metros para a parte da terra, medidos horizontalmente da posição da linha do preamar médio de 1831.

  • D.

    compreendem aqueles que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

  • E.

    pertencem exclusivamente à União e têm a natureza de bens dominicais.

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