Questão número 386683

A discriminação administrativa de imóvel de propriedade da União é de competência:

  • A.

    do Presidente da República, não podendo ser delegada.

  • B.

    do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência de lei.

  • C.

    do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, por delegação do Presidente da República, vedada a subdelegação.

  • D.

    do Secretário do Patrimônio da União.

  • E.

    do Secretário do Patrimônio da União, por delegação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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