Questão número 386698
Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:
- A.
Em geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.
- B.
As indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.
- C.
São bens públicos dominicais.
- D.
As indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.
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