Questão número 386701

Assinale a alternativa correta. Os bens públicos:

• A. podem ser alienados a partir de exame de conveniência e oportunidade pelo administrador. A alienação de bens imóveis sujeita-se apenas à prévia avaliação e realização de procedimento licitatório.
• B. apenas os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que haja razão de interesse público mediante prévia avaliação e autorização legislativa, se imóveis, e desde que realizado procedimento licitatório. A dispensa de licitação só é admitida nas hipóteses previstas na lei.
• C. não podem ser alienados por força do princípio da indisponibilidade do interesse público.
• D. apenas os bens públicos de uso especial podem ser alienados, mediante autorização legislativa, se imóveis, e desde que submetidos a prévia avaliação, mediante procedimento licitatório na modalidade de concorrência.
• E. a autorização legislativa para alienação de bens públicos é sempre exigida, sejam os bens móveis ou imóveis.