Questão número 386702

Sobre bens públicos é correto afirmar:

• A.

  Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo.

• B.

  No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica.

• C.

  Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel.

• D.

  O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público.

• E.

  A afetação de bem público exige prévia existência de um ato estatal formal.