Questão número 386732

Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

• A.

  os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos.

• B.

  dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião.

• C.

  a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa.

• D.

  quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.

• E.

  a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos.