Questão número 386749

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Os bens dominicais são bens patrimoniais indisponíveis.

• B.

  Os bens de uso comum do povo podem ser federais, estaduais e municipais. Todavia, o poder público poderá regulamentar seu uso, restringindo-o ou impedindo-o.

• C.

  Os bens dominicais são utilizados para a consecução das atividades administrativas em geral.

• D.

  O mar territorial e a plataforma continental são considerados bens da União.

• E. É vedada à União e aos estados a aquisição de bens por meio de usucapião.