Questão número 386764

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

  • A. É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição.
  • B. Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições.
  • C. É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas.
  • D. É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância.
  • E. Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo.
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