Questão número 386767

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A. A inalienabilidade é característica tanto dos bens de uso comum do povo como dos bens dominicais e dos de uso especial.
• B. A CF admite que os estados, o DF e os municípios, bem como os órgãos da administração direta e indireta de todos os entes federativos, participem no resultado da exploração de recursos minerais no âmbito de seu respectivo território.
• C. As terras devolutas são bens públicos que não possuem afetação pública nem foram incorporados ao domínio privado.
• D. Os terrenos de marinha são as áreas que, banhadas pelas águas de mar ou de rios navegáveis, integram o patrimônio dos diversos entes federativos e cuja utilização, por particulares, somente é admitida mediante permissão de uso.
• E. Devido ao fato de os bens públicos de uso comum se destinarem à utilização geral pelos indivíduos, é vedada a cobrança de remuneração pela utilização desse tipo de bem.