Questão número 386768

Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A. O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.
• B. Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo.
• C. Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
• D. Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.