Questão número 386790
Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,
- A. Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público.
- B. autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público.
- C. licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta.
- D. desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.
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