Questão número 386790

Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,

• A. Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público.
• B. autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público.
• C. licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta.
• D. desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.