Questão número 386828

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

  • A.

    a responsabilidade da Administração por danos decorrentes de obras públicas sempre é do tipo objetiva.

  • B.

    o fato do príncipe não pode ser invocado pela Administração nos casos em que a alteração geral, determinada pelo Estado, for favorável ao contratado.

  • C.

    o limite para acréscimos, em caso de reforma de equipamento, não pode ultrapassar 50% do valor inicial atualizado do contrato.

  • D.

    é permitida, em casos de obras e serviços de natureza contínua, sua celebração com prazo de vigência indeterminado

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