Questão número 386860

O Município pode transferir, para empresa particular, a execução de um serviço público, mediante:

• A.

  revogação, ratificada por autorização legislativa.

• B.

  nomeação, precedida de concurso.

• C.

  concessão de serviço, antecedida de licitação.

• D.

  desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública.

• E.

  doação, precedida de delegação legislativa.