Questão número 386905
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Não constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo
- A.
a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
- B.
a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
- C.
a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.
- D.
a subcontratação total ou parcial do seu objeto, não admitida no edital e no contrato.
- E.
o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
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