Questão número 386909

Os contratos administrativos estão sujeitos a normas próprias decorrentes de regime jurídico de Direito Público. Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  os contratos administrativos, como regra, têm a natureza de contrato de adesão;

• B.

  nas situações e nos limites previstos na lei, a Administração Pública pode alterar o objeto de um contrato administrativo;

• C.

  a Administração Pública pode celebrar contratos regidos predominantemente por normas do Direito Privado;

• D.

  a Administração Pública pode sofrer punições aplicadas por iniciativa do contratado, em razão do descumprimento total ou parcial do contrato;

• E.

  a Administração Pública pode exigir, do contratado, garantias de execução do contrato.